NAGIOS: RODERIC FUNCIONANDO
Contratos em tempos de pandemia: descumprimento e força maior.
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- Actualidad jurídica iberoamericana. 2020. Número 12-2
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Contratos em tempos de pandemia: descumprimento e força maior.
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Visualització
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| do Rêgo Monteiro Filho, Carlos Edison | |||
| Aquest document és un/a article, creat/da en: 2020 | |||
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| Diante dos efeitos devastadores da crise mundial, faz-se necessário tomar a alteridade como chave da resolução de problemas, conforme os influxos da boa-fé objetiva, expressão da solidariedade constitucional. As soluções devem ser preferencialmente construídas entre as próprias partes, em processo de autocomposição espontâneo ou encorajado pelo Estado (nudge). Evidenciado o conflito, todavia, a apreciação da dirimente de força maior não deve conduzir a um resultado único. Em sentido oposto, cada solução levará em conta os diferentes graus de impossibilidade da prestação, em função das circunstâncias e fatores que incidem, em concreto, na relação negocial em análise, à luz das previsões de seu próprio regulamento de interesses e dos valores do ordenamento jurídico brasileiro. | |||
| Veure al catàleg Trobes | |||