NAGIOS: RODERIC FUNCIONANDO

Contratos em tempos de pandemia: descumprimento e força maior.

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dc.contributor.author	do Rêgo Monteiro Filho, Carlos Edison	es
dc.date.accessioned	2021-03-29T21:38:00Z
dc.date.available	2021-03-29T21:38:00Z
dc.date.issued	2020	es
dc.identifier.citation	do Rêgo Monteiro Filho, Carlos Edison. Contratos em tempos de pandemia: descumprimento e força maior.. En: Actualidad jurídica iberoamericana, 12 2020: 292-299	es
dc.identifier.uri	https://hdl.handle.net/10550/78435
dc.description.abstract	Diante dos efeitos devastadores da crise mundial, faz-se necessário tomar a alteridade como chave da resolução de problemas, conforme os influxos da boa-fé objetiva, expressão da solidariedade constitucional. As soluções devem ser preferencialmente construídas entre as próprias partes, em processo de autocomposição espontâneo ou encorajado pelo Estado (nudge). Evidenciado o conflito, todavia, a apreciação da dirimente de força maior não deve conduzir a um resultado único. Em sentido oposto, cada solução levará em conta os diferentes graus de impossibilidade da prestação, em função das circunstâncias e fatores que incidem, em concreto, na relação negocial em análise, à luz das previsões de seu próprio regulamento de interesses e dos valores do ordenamento jurídico brasileiro.	es
dc.title	Contratos em tempos de pandemia: descumprimento e força maior.	es
dc.type	journal article	es_ES
dc.subject.unesco	UNESCO::CIENCIAS JURÍDICAS	es
dc.identifier.doi		es
dc.type.hasVersion	VoR	es_ES