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Fundamentos da responsabilidade civil do terceiro cúmplice pelo inadimplemento contratual
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- Actualidad jurídica iberoamericana. 2022. Número 16
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Fundamentos da responsabilidade civil do terceiro cúmplice pelo inadimplemento contratual
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Visualització
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| Chiavassa, Marcelo; Marinangelo, Rafael | |||
| Aquest document és un/a article, creat/da en: 2022 | |||
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| Este artigo visa debater a responsabilidade civil do terceiro que interfere na relação negocial alheia culminando com sua extinção prematura. No Brasil, a questão está tipificada no art. 608 do Código Civil, mas admite-se a sua caracterização em situações distintas daquela tipificada. O debate sobre os requisitos caracterizadores da responsabilidade civil do terceiro é essencial para a compreensão do instituto, tal qual os fundamentos jurídicos (função social, boa-fé objetiva, concorrência desleal, relatividade dos efeitos contratuais, tutela externa do crédito) que servem de sustentáculo para o reconhecimento da responsabilidade civil. | |||
| Veure al catàleg Trobes |