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dc.contributor.author | Chiavassa, Marcelo | |
dc.contributor.author | Marinangelo, Rafael | |
dc.date.accessioned | 2022-05-02T15:52:25Z | |
dc.date.available | 2022-05-03T04:45:08Z | |
dc.date.issued | 2022 | es_ES |
dc.identifier.citation | Fundamentos da responsabilidade civil do terceiro cúmplice pelo inadimplemento contratual Marcelo Chiavassa, Rafael Marinangelo Actualidad jurídica iberoamericana, ISSN 2386-4567, Nº. 16, 2022 (Ejemplar dedicado a: LOS NUEVOS RETOS DEL DERECHO CONTRACTUAL), págs. 528-551 | es_ES |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/10550/82513 | |
dc.description.abstract | Este artigo visa debater a responsabilidade civil do terceiro que interfere na relação negocial alheia culminando com sua extinção prematura. No Brasil, a questão está tipificada no art. 608 do Código Civil, mas admite-se a sua caracterização em situações distintas daquela tipificada. O debate sobre os requisitos caracterizadores da responsabilidade civil do terceiro é essencial para a compreensão do instituto, tal qual os fundamentos jurídicos (função social, boa-fé objetiva, concorrência desleal, relatividade dos efeitos contratuais, tutela externa do crédito) que servem de sustentáculo para o reconhecimento da responsabilidade civil. | es_ES |
dc.language.iso | it | es_ES |
dc.subject | responsabilidade civil | es_ES |
dc.subject | terceiro cúmplice | es_ES |
dc.subject | função social do contrato | es_ES |
dc.title | Fundamentos da responsabilidade civil do terceiro cúmplice pelo inadimplemento contratual | es_ES |
dc.type | journal article | es_ES |
dc.subject.unesco | UNESCO::CIENCIAS JURÍDICAS Y DERECHO | es_ES |
dc.accrualmethod | - | es_ES |
dc.embargo.terms | 0 days | es_ES |