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Fundamentos da responsabilidade civil do terceiro cúmplice pelo inadimplemento contratual

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Fundamentos da responsabilidade civil do terceiro cúmplice pelo inadimplemento contratual

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dc.contributor.author Chiavassa, Marcelo
dc.contributor.author Marinangelo, Rafael
dc.date.accessioned 2022-05-02T15:52:25Z
dc.date.available 2022-05-03T04:45:08Z
dc.date.issued 2022 es_ES
dc.identifier.citation Fundamentos da responsabilidade civil do terceiro cúmplice pelo inadimplemento contratual Marcelo Chiavassa, Rafael Marinangelo Actualidad jurídica iberoamericana, ISSN 2386-4567, Nº. 16, 2022 (Ejemplar dedicado a: LOS NUEVOS RETOS DEL DERECHO CONTRACTUAL), págs. 528-551 es_ES
dc.identifier.uri https://hdl.handle.net/10550/82513
dc.description.abstract Este artigo visa debater a responsabilidade civil do terceiro que interfere na relação negocial alheia culminando com sua extinção prematura. No Brasil, a questão está tipificada no art. 608 do Código Civil, mas admite-se a sua caracterização em situações distintas daquela tipificada. O debate sobre os requisitos caracterizadores da responsabilidade civil do terceiro é essencial para a compreensão do instituto, tal qual os fundamentos jurídicos (função social, boa-fé objetiva, concorrência desleal, relatividade dos efeitos contratuais, tutela externa do crédito) que servem de sustentáculo para o reconhecimento da responsabilidade civil. es_ES
dc.language.iso it es_ES
dc.subject responsabilidade civil es_ES
dc.subject terceiro cúmplice es_ES
dc.subject função social do contrato es_ES
dc.title Fundamentos da responsabilidade civil do terceiro cúmplice pelo inadimplemento contratual es_ES
dc.type journal article es_ES
dc.subject.unesco UNESCO::CIENCIAS JURÍDICAS Y DERECHO es_ES
dc.accrualmethod - es_ES
dc.embargo.terms 0 days es_ES

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